Gilmar da Silva Francelino

A dignidade da pessoa humana entre o pós-positivismo e o realismo jurídico clássico: fundamentação dogmática e fundamentação ontológica em diálogo

The dignity of the human person was enshrined as a foundation of the Republic by article 1, section III, of the 1988 Constitution, yet its practical use follows a troubling pattern: it justifies opposite conclusions on issues such as the criminalization of homophobia, abortion, euthanasia and the existential minimum. D...